Guaraciaba – No município de Guaraciaba operam atualmente oito agroindústrias familiares e outras três estão em fase de implantação. A Administração Municipal é um forte parceiro desses empreendimentos, pois há mais de 10 anos vem apoiando as iniciativas para viabilizá-las e proporcionar a agregação de mais emprego e renda no campo. Hoje, a experiência que Guaraciaba possui no ramo de agroindústrias já está sendo destacada em outros municípios e regiões.
O apoio do município iniciou em 1997 quando foi criada a Lei 1.364/97 que dispôs sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal. Mais tarde, em 2000, o município criou o Decreto 018/2000 que regulamentou as normas para elaboração e comercialização de produtos comestíveis. Neste mesmo ano foi aprovada a Lei 1.568/2000 que criou o programa de incentivos às pequenas agroindústrias rurais familiares.
A partir disso, o município ofereceu apoio a diversas agroindústrias, sendo através de serviços de máquinas, materiais de construção, equipamentos, recursos via convênios, área de terra, serviços técnicos, projetos, entre outros. O Sistema de Inspeção Municipal (SIM) criado pelo município foi para acompanhar e inspecionar, possibilitando às agroindústrias comercializarem seus produtos no território municipal dentro das exigências legais.
Suasa
Hoje, Guaraciaba é um dos poucos municípios que aderiram ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária(Suasa) para facilitar e permitir que as agroindústrias familiares possam comercializar os produtos em todo território nacional. Neste ano, em seis meses, o município já repassou R$ 14.560,00 para o Consad/Suasa através de um convênio firmado para que técnicos do consórcio efetuem serviços de capacitação e inspeção das agroindústrias. Conforme o Secretário de Agricultura, Jair Henkes, as agroindústrias teriam dificuldades se o serviço de inspeção não fosse custeado pelo município. Além disso, o município adquiriu por meio de convênio, veículos e equipamentos e repassou ao Suasa.
Feira livre
Outro investimento feito pelo município para beneficiar as agroindústrias e associações familiares foi a construção de um espaço para que as mesmas pudessem expor e comercializar seus produtos de forma organizada e atendendo as exigências da vigilância sanitária. Segundo Henkes, a Administração Municipal investiu cerca de R$ 60 mil na construção e este espaço não está sendo aproveitado pelos produtores de forma eficiente. Nos próximos dias, a Secretaria fará uma reunião com representantes de todas as associações e agroindústrias familiares para rediscutir a utilização da feira livre e organizá-la de forma que todos se comprometam em transformar o local numa grande oportunidade de mostrar e comercializar os produtos que a agricultura familiar de Guaraciaba produz.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O município de Guaraciaba também dá suporte às associações e agroindústrias familiares para que as mesmas forneçam alimentos para a merenda escolar, através do PAA e doação de cestas para a Pastoral da Criança Nossa Senhora de Fátima, através da Conab. O PAA é um programa do Governo Federal que tem por objetivo incentivar a agricultura familiar, em que permite adquirir alimentos de sua produção, com dispensa de licitação com Compra Direta Local com doação simultânea e ou formação de estoque vinculado à Conab. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) é quem faz a fiscalização dos produtos que integram a cesta de alimentos, avaliando a procedência e a qualidade dos produtos.
Conforme o Secretário de Agricultura, somente de 2006 para cá, por meio do PAA, foram investidos cerca de R$ 450 mil na aquisição de alimentos da agricultura familiar. São recursos que ficaram no município e fortaleceram a agricultura, além do produto de qualidade que os consumidores obtiveram. O propósito para este ano, a partir de um projeto encaminhado pelo município através do Setor de Assistência Social, é adquirir alimentos para atender também Pastoral da Criança, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Hospital São Lucas. Isso vai permitir a injeção de mais recursos na agricultura familiar do município.
Contrapartida
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jair Henkes, salienta que o município vem fazendo o possível para dar sua contrapartida dentro do que a lei permite. Depois do incentivo inicial, são as agroindústrias e associações que dão a contrapartida para o município, produzindo e oferecendo produtos de qualidade para o mercado, gerando emprego e renda e viabilizando a agricultura. Henkes ressalta que as pequenas agroindústrias são iniciativas privadas quem tem o privilégio em receber incentivos do poder público. Por isso o comprometimento e a responsabilidade em manter-se no mercado e ampliar a capacidade de produção é tão importante quanto o apoio recebido.
ai/UNO
