Joinville – A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Joinville aplicou multa de R$ 228.784,50 mil reais à Catarinense Engenharia Ambiental S.A, responsável pela administração do aterro industrial, por poluição odorífera causada por recebimento de carne de frango decomposta vinda do Iceport Terminal Frigorífico de Navegantes. As 6 mil toneladas começaram a ser aterradas em 23 de novembro e as operações encerraram em 23 de dezembro.
A multa da Fundema está baseada no Código Municipal do Meio Ambiente que prevê infração ambiental quando há "incômodo por emissões de substâncias odoríferas acima dos limites de percepção e além dos limites da propriedade em que se localiza a fonte emissora". Com base nisso, a
empresa foi enquadrada em infração gravíssima que prevê multa de 1.201 a 2.500 Unidades Padrão Municipal (UPMs).
A Catarinense Engenharia Ambiental S.A, Essencis SC, possui licença para receber o produto. As certidões foram concedidas pela Fundação do Meio
Ambiente de Santa Catarina (Fatma). No entanto, isso não impede a Fundema, o Ibama e a própria Fatma de fiscalizar a operação.
Paralelamente à aplicação da multa, a Fundema solicitou que no prazo de 48 horas sejam apresentados os documentos com relato detalhado de como foi feito o manejo da carne. Com isso, os técnicos farão análise para verificar quais as causas do odor e a solução para o caso.
A aplicação da multa foi definida na manhã desta segunda-feira, dia 4, entre a diretoria executiva, coordenadoria jurídica e de fiscalização e técnicos da gerência de licenciamento.
Assessoria de Comunicação
