ubarão – Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e Ministério Público, teve início nesta segunda-feira (25), uma força-tarefa para fiscalizar os imóveis comerciais e residenciais situados na beira-rio.
Serão fiscalizados os imóveis que estão tanto às margens do Rio Tubarão quanto aqueles que estão nas ruas Lauro Müller e Marechal Deodoro (margem direita) e José Acácio Moreira e Getúlio Vargas (margem esquerda). O trecho compreendido pela fiscalização é entre a ponte do Morrotes até a ponte Orlando Francalacci (a do quartel). A fiscalização é feita pela secretaria de Urbanismo e Fundação de Meio Ambiente. “O TAC é para verificar a existência de fossas sépticas e filtros tanto dos imóveis comerciais quanto residenciais. Vamos aproveitar para verificar outros itens, como habite-se, alvarás de funcionamento e outros itens relativos às questões de urbanismo, Código de Posturas e Obras do município”, afirma o diretor-presidente da Fundação de Meio Ambiente, Guilherme Bressan.
Em casos de irregularidades, será concedido um prazo para os problemas sejam resolvidos. Se houver descumprimento, podem ser dadas sanções, como multas, cassação de alvará e embargo – cada caso será avaliado. Pelo TAC, a prefeitura tem 120 dias para cumprir a fiscalização, mas a intenção é concluir este trabalho antes.
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