Florianópolis – A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do Grupo Especialista Setorial de Materiais de Construção (Gesmac), deflagrou em todo o estado a Operação João de Barro. Nesta primeira etapa serão fiscalizadas 150 empresas do segmento de tintas e cimento que estão estabecidas em território catarinense. A ação tem como objetivo fiscalizar se os contribuintes estão cumprindo com as regras da chamada substituição tributária. O imposto devido em toda a cadeia de comercialização dos produtos deve ser calculado, retido e recolhido pelos fabricantes.
“A indústria de materiais de construção contribui com quase 75% do total de tributos recolhidos da cadeia do setor”, destaca Ari José Dell Antônia, coordenador do Gesmac. Segundo o auditor, o Grupo tem recebido denúncias de prática de infrações fiscais no setor, tais como a simulação de vendas de produtos destinados ao consumo final (pessoas físicas e construtoras) ou à industrialização, na tentativa de escapar da retenção e recolhimento do ICMS pela substituição tributária. “Na realidade, os produtos se destinam ao comércio”, explica Dell Antônia.
Constatada as infrações fiscais, tanto os remetentes como os destinatários dos produtos estarão sujeitos ao pagamento do imposto com os acréscimos legais cabíveis (juros e multas). A multa pode chegar a 100% do valor do imposto devido, sem prejuízo de representação ao Ministério Público por crime de sonegação fiscal. “A sonegação prejudica toda a sociedade porque ela reduz os investimentos em áreas essenciais como a educação, saúde e segurança. Além disso, afeta os fabricantes e revendedores que atuam de maneira ética. Vendido sem os tributos, o produto dos sonegadores ganha um diferencial competitivo importante”, observa o secretário Antonio Gavazzoni.
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