Brasília – Todo o recurso obtido com a eventual concessão de aeroportos públicos deverá ser reinvestido no próprio sistema de aviação civil, financiando a ampliação e manutenção de aeroportos hoje considerados deficitários. A afirmação é do diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Antônio Ribeiro Soares.
Ao participar, hoje (17), de audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados para discutir o tráfego aéreo na Amazônia Legal e a privatização dos aeroportos brasileiros, Soares negou que o governo federal planeje encerrar as operações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
“O objetivo é expandir a infraestrutura aeroportuária. A Constituição Federal veta a privatização de aeroportos, estabelecendo que os serviços de navegação aérea e a própria infraestrutura aeroportuária são serviços de titularidade da União, que pode permitir ou autorizar que a iniciativa privada preste esses serviços, transferindo-os, mas regulando-os e fiscalizando-os”, disse.
De acordo com Soares, o modelo de concessão da infraestrutura aeroportuária deverá estabelecer que o valor de outorga a ser pago pela empresa que obtiver a concessão para explorar comercialmente aeroportos lucrativos como o do Galeão (RJ) ou o de Viracopos (SP) (que inclusive já contam com a resolução do Conselho Nacional de Desestatização) irá para um fundo responsável por repassar o dinheiro para determinadas localidades.
O diretor disse ainda não haver uma definição sobre qual órgão irá administrar os recursos obtidos com as concessões. “Isso é uma decisão que cabe ao governo. Poderia ser a Infraero, poderia ser a Agência Nacional de Aviação Civil. Ou seja, isso é uma decisão política. O que defendemos é que esses recursos permaneçam no sistema para financiar os aeroportos que interessam ao país”, afirmou.
Soares negou que, na prática, tal medida acabará por retirar as atribuições da Infraero. “Não tira. Simplesmente haveria um caixa em alguma área do governo, talvez no próprio Ministério da Defesa, que repassaria os recursos não só para a Infraero, mas também para o Comando da Aeronáutica e para os estados e os municípios continuarem gerenciando os aeroportos de interesse”.
Alex Rodrigues/ABr
