Brasília – Relator da comissão especial crida pela Câmara dos Deputados para analisar 11 propostas de modificação do Código Florestal (Lei 4771/65) e da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse ainda não saber quando apresentará o relatório a ser apreciado pelos outros integrantes da comissão.
“Estamos fazendo um esforço para que o relatório seja entregue dentro da maior brevidade possível Se puder, o entregarei até o final deste mês. Só que, em função de todo o material acumulado, as dificuldades são grandes”, afirmou o deputado durante audiência realizada hoje (13), em Brasília.
De acordo com Rebelo, além de ainda não ter concluído a transcrição dos depoimentos colhidos durante as 64 audiências públicas realizadas pela comissão, a consultoria legislativa ainda tem que examiná-los e resumir os principais pontos que lhe serão apresentados. Só então, com base nestas informações, o deputado poderá redigir seu texto.
“No entanto, posso, se aceitarem, submeter [o assunto] ao diálogo com a comissão para resolvermos conjuntamente quando o relatório deve ser apresentado”, propôs Rebelo diante das críticas de parlamentares que pediam pressa nos trabalhos. A proposta foi aceita pelo presidente da comissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), que definiu a apresentação de um cronograma de trabalho na próxima reunião da comissão.
A comissão temporária foi criada para analisar e dar um parecer sobre os 11 projetos que, de outra forma, teriam que ser submetidos a três diferentes comissões temáticas. Se forem aprovados pela comissão especial, as propostas seguirão ou para o plenário da Câmara, ou para o Senado, ou diretamente para a sanção presidencial, conforme tramitação ainda a ser definida.
As divergências entre os setores ruralista e ambientalista voltaram a dar a tônica desta tarde. Enquanto o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Fernando Henrique da Fonseca, defendeu a flexibilização do percentual de reservas legais e a desburocratização das exigências legais, o presidente da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Roberto Luis Leme Klabin, defendeu a manutenção da atual legislação ambiental e a suspensão da votação dos projetos até o término das próximas eleições. Ele reconheceu, entretanto, a necessidade de a legislação ambiental ser atualizada, respeitando-se as características de cada diferente bioma.
“As leis ambientais são muito restritivas e desatualizadas”, afirmou Fonseca. “De nossa parte, achamos importante a mudança de ao menos dois pontos. Queremos o reconhecimento e a permanência das áreas de florestas plantadas e já consolidadas em topo de morros e a inclusão de áreas de preservação permanente no cômputo das áreas de reserva legal”, defendeu Fonseca.
“Não façamos nenhuma modificação na legislação neste momento, às vésperas de uma eleição, pois o momento não é bom para discutirmos um assunto como este”, disse Klabin.
Alex Rodrigues/ABr
