Brasília – A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender a sessão destinada a julgar o pedido de extradição do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti soou como positiva para a defesa do italiano, que aposta em uma mudança de posição do presidente do Supremo.
“O julgamento está 4 a 4. Se o presidente estivesse convicto, teria votado, considerando as diferentes possibilidades. A posição de um ministro, isolado em seu voto, é diferente da de um presidente no desempate de um julgamento. Acho que para desempatar um julgamento, que pode significar a prisão perpétua de um homem, a opção deve ser pela defesa, independentemente da convicção íntima”, destacou Luis Roberto Barroso, advogado de Battisti.
Em manifestações anteriores, Gilmar Mendes chegou a sinalizar que era a favor da extradição. Hoje (12) o ministro se posicionou contra a petição da defesa para que ele não proferisse voto. A defesa entendeu que a extradição não é matéria constitucional, caso em que a lei determina que o desempate fique a cargo do presidente do tribunal.
Mendes entendeu, e teve apoio de outros ministros, como Carlos Ayres Britto e Cesar Peluzo, que, mesmo não se tratando de matéria constante na Constituição Federal, sua discussão envolve valores previstos na Carta Magna e, portanto, permitindo o voto de desempate.
A defesa acredita ainda que não será da vontade de Mendes colocar o Supremo em uma posição inédita internacional, que põe em risco o respeito aos direitos humanos.
“É preciso ter em conta que o Supremo Tribunal Federal brasileiro que tem sinalizado para o mundo que é protetor dos direitos fundamentais. Uma decisão de invalidação de refúgio tem uma repercussão imensa e muito negativa para o sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Não há precedente no mundo de extradição de alguém que tenha recebido refúgio, e eu tenho expectativa de que o ministro Gilmar Mendes vai ser sensível a esse fato”, destacou Barroso.
Luciana Lima/ABr
