Criciúma – O governo do Município de Criciúma prorrogou por mais 90 dias o Decreto de Situação de Emergência assinado no dia 27 de janeiro desse ano, por conta do vendaval que atingiu Criciúma, causando danos e prejuízos. O novo documento foi assinado pelo vice-prefeito Márcio Búrigo, na época em que esteve na condição de prefeito em exercício, durante a viagem do prefeito Clésio Salvaro à Espanha. O decreto também vale para os prejuízos causados pelas chuvas de hoje (12).
A reavaliação do Decreto de Situação de Emergência foi recomendada pela Comissão Municipal de Defesa Civil, que analisou os efeitos dos desastres. O documento tem como base a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC). Concorrem como critérios agravantes da situação de anormalidade o grau de vulnerabilidade do cenário e da população afetada, agravado pelo despreparo da defesa civil local frente ao desastre.
Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do Município, comprovadamente afetada pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo croqui da área afetada, anexado ao Decreto.
AI/Redação 24 Horas
