Brasília – A menos de um mês da reunião de líderes mundiais em Copenhague, na Dinamarca, para analisarem propostas e metas de redução dos efeitos das mudanças climáticas, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, hoje (19), o projeto de lei que define a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta já incorpora o compromisso assumido publicamente pelo governo de reduzir de 36,1% a 38,9% as emissões de gás carbônico até 2020.
A líder do governo no Congresso e relatora da matéria, Ideli Salvatti (PT-SC), ressaltou em seu parecer que a nova política estimula o desenvolvimento e o uso de tecnologias limpas, além do abandono gradativo de fontes de energia que usam combustíveis fósseis. O projeto estabelece que não poderá ser contingenciado qualquer recurso previsto no Orçamento da União que tenha como objetivo promover medidas de combate às mudanças climáticas.
Para viabilizar a política governamental para o clima, também foi votado projeto que cria um fundo para administrar os recursos que apoiarão projetos ou estudos e financiamentos de empreendimentos que tenham como finalidade combater os efeitos climáticos e adaptar a sociedade a essa nova realidade.
Os projetos ainda terão que ser votados nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e na de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle antes da apreciação em plenário.
Marcos Chagas/ABr
