São Bento do Sul – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), instituição voltada exclusivamente para a política de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, durante mais de 10 anos vem atingindo seus objetivos que, dentre outras atribuições, é atender a este público nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Este atendimento do CMDCA se deve a grande parte pelas doações ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), proporcionadas por empresas do município. O FIA foi criado pela lei federal 8.069/90 em seu artigo 260, e regulamentado pela instrução normativa 86, de 26/10/1994, da Receita Federal, constituindo-se em importante instrumento de estímulo a capacitação de recursos para o financiamento de programas e projetos em prol da criança e do adolescente, voltados para: a profissionalização de adolescentes, as vítimas de maus tratos, exploração sexual, divulgação dos direitos das crianças e do adolescente, dentre outros que façam parte da elaboração e implementação das políticas públicas.
A principal fonte de captação de recursos para o FIA é o Imposto de Renda (IR), e sua utilização não traz ônus a quem contribui, pelo contrário, traz responsabilidade social. Os contribuintes poderão deduzir do imposto, na declaração do IR.
Integrantes do CMDCA, Conselho Tutelar e Secretaria de Desenvolvimento Comunitário, ao mesmo tempo que estão pedindo o apoio para continuar os trabalhos com as crianças e adolescentes, também estão a disposição para prestar explicações e esclarecimentos sobre os serviços realizados.
Doações realizadas
Com as doações realizadas neste ano por algumas empresas do município, foi possível a realização da compra de cadeiras de rodas para crianças, manutenção de centro de recuperação, compra de alimentos e auxílio a portadores de necessidades especiais entre outros projetos.
Como doar
A doação pode ser feita na agência da Caixa Econômica Federal, Ag. 0628, C/C 00200012-5. Ao Fundo da Infância e da Adolescência, do município de São Bento do Sul, determinando que a contribuição seja feita em benefício ao CMDCA, mantenedor do Conselho Tutelar.
Qualquer ajuda é bem vinda. Fale com seu contador, é uma maneira simples, mas muito eficiente de participar e criar uma sociedade melhor.
Cobrança e verificação das doações
Representantes das empresas que contribuem com o FIA, podem verificar o destino das doações nos seguintes locais:
– Secretaria de Desenvolvimento Comunitário, localizada à Rua João Mühlbauer, 169 – Serra Alta – CMDCA.
– Conselho Tutelar, localizado na Rua Wenzel Kahlhofer, 131 – Centro.
Fonte : Prefeitura de São Bento do Sul – Adêise Tanji Barbosa
