Nova Trento – Passagens gratuitas ou com desconto de 50%. Este são os benefícios que a Carteira do Idoso pode oferecer para quem optar por viagens interestaduais (rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias). O benefício é destinado a pessoas com 60 anos de idade ou mais, e que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.020,00). Tal benefício ainda não está amplamente divulgado e, por isso, a Secretaria de Bem Estar Social e Habitação informa que os interessados podem procurar a Secretaria para mais informações.
O direito à carteira para esses idosos está assegurado pelos artigos 39 e 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.742, de 2003, e Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006). O documento vale por dois anos em todo o território nacional, mediante apresentação do documento de identificação. De acordo com a lei federal, as empresas de ônibus interestaduais são obrigadas a oferecer, no mesmo veículo, duas vagas gratuitas. Se estas vagas já estiverem preenchidas, o idoso, mediante apresentação da carteirinha ou do comprovante de renda, terá direito ao desconto de 50% na passagem para qualquer um dos lugares do ônibus.
O cadastro para a emissão da Carteira do Idoso pode ser feita na Secretaria de Bem Estar Social e Habitação, anexo à Prefeitura Municipal de Nova Trento. Após o preenchimento do cadastro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome analisa o perfil e emite a carteira em até dois meses. Para retirar o documento junto à Assistente Social do município é necessário entregar uma foto 3×4, que será colada no momento da retirada do documento. “Queremos ampliar a divulgação desse benefício. É preciso verificar na Secretaria os documentos necessários para o cadastro, especialmente os documentos pessoais, como Identidade, CPF, título de eleitor”, assinala a Assistente Social do município, Flávia de Brito Souza.
Assessoria de Imprensa
