Joinville – O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou uma nova ferramenta para conceder isenção de taxas em concursos públicos federais. A partir de agora, qualquer candidato integrante de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, pode solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Os procedimentos e prazos para requerer a isenção devem constar nos editais dos concursos. O candidato interessado deve ter em mãos seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadastro Único.
Nos casos em que o candidato pertencer a uma família de baixa renda e ainda não estiver inscrito no Cadastro Único, ele poderá procurar a Secretaria de Assistência Social com os documentos listados abaixo.
Se o candidato já tiver Cadastro Único, mas não souber o número do seu NIS basta entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social pelo 3802.3725 ou ir pessoalmente na secretaria, situada à rua Procópio Gomes, n° 749, bairro Bucarein, das 08h às 14 horas.
* O que é o Cadúnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
A base de informações do Cadúnico pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas e permitir a análise das principais necessidades das famílias cadastradas. Hoje, as informações do CadÚnico são utilizadas também para a concessão de benefícios como, por exemplo, tarifa social da água, tarifa social de energia elétrica e Bolsa Família.
Documentos para ingressar no CadÚnico:
Comprovante de residência e comprovante de pagamento de aluguel, casa ou terreno.
Maiores de 16 anos:
– Identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho (mesmo sem estar assinada), comprovante de renda, comprovante de renda de aposentadoria e certidão de casamento.
Menores de 16 anos:
– Certidão de nascimento.
Para crianças e adolescentes de 07 a 17 anos:
– Atestado de frequência escolar
Para menores de 7 anos:
– Certidão de nascimento e carteira de vacinação
Fonte: Assessoria de imprensa
