Criciúma – Uma audiência pública, na tarde desta segunda-feira, dia 24, discutiu a emissão de alvarás para eventos. O encontro promovido pela comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de Criciúma. Adequações na lei, dificuldades para a obtenção dos alvarás, desvios de finalidades de estabelecimentos e problemas com o pagamento do Ecad foram os temas mais pertinentes.
A audiência pública realizada em Criciúma foi a segunda do estado. O primeiro encontro ocorreu em Joinville. Outras audiências ocorrerão nas demais partes de Santa Catarina. De acordo com o responsável pela audiência pública, deputado estadual Kenedy Nunes (PP), os encontros servem para conhecer e debater as peculiaridades de cada região. “Um ponto interessante levantado em Joinville foi sobre o isolamento acústico em salões paroquiais de comunidades do interior. Precisamos mensurar a necessidade de determinadas medidas e respeitar as diferenças regionais”, apontou Nunes.
Conforme o gerente estadual de fiscalização de jogos e diversões, delegado Rodrigo Bortolini, a resolução 004/09, de maio de 2009 disciplina a emissão de alvarás em eventos no estado. A principal novidade, de acordo com Bortolini é a maior autonomia aos delegados regionais. “Cada região possui uma série de peculiaridades, existem grandes diferenças entre um show para 20 mil pessoas na capital e um baile em um ginásio em uma pequena cidade do interior. Precisamos definir uma legislação completa que contemple situações diferenciadas sobre o mesmo tema”, sugeriu Bortolini.
SUGESTÕES DOS VEREADORES
O vereador Giovanni Zappellini (PP), que foi presidente do Criciúma Clube recordou das dificuldades para conseguir os alvarás. “Precisamos de uma legislação que defina caso a caso”, sugeriu. O vereador Douglas Mattos (PCdoB) acredita que além da uniformização de procedimentos seja necessário uma maior clareza na destinação dos recursos. “É preciso saber para onde vai e de que forma o dinheiro é aplicado”, questionou Mattos. Já o vereador Vanderlei Zilli (PMDB) avalia que é importante maior agilidade na liberação dos alvarás. “Muitas vezes são necessários vários trâmites e lá na hora de receber o alvará a pessoa ouve que não será permitido em função de alguma pendência”, comentou Zilli.
ECAD
Críticas ao sistema de trabalho do Ecad foram constantes. Para o vereador James da Silva (PSDB), que também é presidente do Centro Social Urbano, no bairro Próspera, este é um dos piores problemas enfrentados. A vereadora Romanna Remor (DEM) classificou as cobranças como arbitrárias. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Júlio César Wessler citou a preocupação dos comerciantes. “Na minha própria posse, fiscais do Ecad queriam cobrar uma taxa, pois seria executado o Hino Nacional”, recordou, reforçando as diversas formas de cobrança sobre os donos de lojas. Em relação ao tema, Bortolini afirmou que não realiza fiscalizações, contudo confirma que recebe várias reclamações.
Representantes do Ecad foram convidados, contudo, não compareceram na audiência pública. “Deveríamos ter colocado música ao vivo na sessão, com certeza eles estariam aqui”, afirmou Nunes. O deputado deve encaminhar uma moção de repúdio pela ausência de representantes no debate.
ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES
Os vereadores questionaram também sobre a situação de associações beneficentes. “Algumas entidades tem dificuldades para manter as portas abertas e acabam gastando muito na realização de alguns eventos”, comentou Mattos. Para o vereador Zilli, muitas vezes as taxas inviabilizam. “Para alguns que querem ajudar, é mais fácil dar o dinheiro do que apoiar a realização de um evento”, apontou Zilli. Conforme o delegado Bortolini, em vários casos os delegados regionais estão deferindo alvarás gratuitamente, para eventos comprovadamente beneficentes.
DESVIO DE FINALIDADE
Outra preocupação é sobre o desvio de finalidade de alguns estabelecimentos. “Existem comentários de pessoas que abrem pizzarias e depois passam para casas de shows, pela facilidade na obtenção dos alvarás”, declarou Nunes. Sobre estes casos, Bortolini solicita o apoio das prefeituras para a fiscalização.
Wessler, reclamou também sobre a realização da feira de lãs e malhas, que ocorreu na semana passada em Criciúma. “Eles não geram receita ou empregos para a cidade e comprometem o comércio local”, comentou Wessler.
Fonte: Assessoria de imprensa
