Florianópolis – O Projeto de Lei Complementar – PLC 71/2009, que pretende criar a Fundação Estadual de Meteorologia e Pesquisas do Clima de Santa Catarina (Climesc), foi rejeitado pelos participantes da audiência pública solicitada pelos deputados petistas Dirceu Dresch e Pedro Uczai, realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28). O projeto, enviado ao Legislativo pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, repassa para a nova fundação o serviço hoje executado pelo Centro de Informações de Recursos Ambientais e Hidrometeorologia (Epagri/Ciram).
Por unanimidade, foi definido que os deputados vão subscrever documento solicitando ao governador a retirada da proposta. Participaram da audiência servidores, lideranças sindicais, o presidente da Epagri, Luiz Hesmann, os deputados petistas Dirceu Dresch, Pedro Uczai e Décio Góes, Rogério Mendonça (PMDB), Antônio Ceron (DEM) e Reno Caramori (PP). Dresch defendeu a manutenção da Epagri/Ciram, lembrando que o órgão cumpre uma função estratégica, precisando, no entanto, receber mais investimentos. “Precisamos sim de mais gente, mais estrutura. Não é necessário criar uma nova estrutura”, defendeu o parlamentar.
Os deputados propuseram a criação de um grupo de trabalho a fim de debater uma nova proposta, que fortaleça e amplie os recursos de modo que o Ciram seja um centro de referência no monitoramento meteorológico e na previsão de eventos climáticos e promova a articulação da rede catarinense de meteorologia.
Com faixas em verde e vermelho, letras garrafais e mensagens de repúdio à criação da Climesc, servidores da Epagri fizeram manifestação pacífica na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28). Em discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 71/09, de autoria do Poder Executivo, que visa criar a Fundação Estadual de Meteorologia e Pesquisas do Clima de Santa Catarina (Climesc).
O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), abriu a audiência afirmando que, desde que o ex-governador Luiz Henrique propôs a criação desse novo órgão, ele tem lutado contra: “o então Secretário de Agricultura, deputado Antonio Ceron, estava junto, e pode confirmar o que hoje estou dizendo; falei na frente do governador que seria contra a aprovação desse projeto, e essa é a minha posição”. A criação da nova entidade, em substituição do CIRAM (órgão vinculado a Epagri), geraria déficit ao governo. Pelo menos 15 novos profissionais teriam que ser contratados.
Luiz Ademir Hessmann, presidente da Epagri, representou o recém empossado Secretário de Agricultura, Enori Barbieri. Com discurso brando, justificou a proposta do Executivo em cima dos números de2008, durante a catástrofe natural que matou dezenas de catarinenses. Mas deixou claro que, o que fosse decidido na audiência, seria acatado pelo governo, sem titubear.
Descontraído, o vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Reno Caramori (PP), disse que “nós temos que cuidar da Epagri como se cuidássemos da nossa mulher; com carinho, afeto, respeito, com atenção especial”. Caramori é contra a Climesc e acredita que o Projeto deveria ser tirado de tramitação. Opinião diferente tem Décios Góes (PT) e Antonio Ceron (DEM), que defenderam a protelação de qualquer determinação a respeito do assunto, para uma discussão mais ampla no próximo governo.
Na “palavra livre”, engenheiros agrônomos, geógrafos e meteorologistas pediram para que o projeto fosse jogado no lixo de uma vez por todas, sem adiar debates, nem empurrar com a barriga a decisão. Foi esse o encaminhamento que Peninha deu. Providenciou um requerimento ao governador, assinado pelos deputados que compõem a Comissão de Agrcultura, sugerindo a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar.
No requerimento, Rogério Peninha Mendonça incluiu quatro pontos que devem ser observados:
1. Defesa da permanência do CIRAM na estrutura funcional da Epagri;
2. Retirada imediata do PLC 71/09, que cria a Climesc;
3. Fortalecimento da estrutura da Epagri;
4. Continuidade dos debates na Assembleia Legislativa, Epagri e outros trabalhadores/entidades que necessitam dos serviços do CIRAM.
AI/Redação 24 Horas
