Joinville – Em reunião na quarta-feira (16/3), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 45/2010 que autoriza o município a doar uma área de terra de 40 mil metros quadrados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) regido pela Caixa Econômica Federal (CEF), que irá gerenciar a construção dos 600 apartamentos às pessoas com renda de até três salários mínimos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
“A Secretaria de Habitação está atuando para diminuir sensivelmente o déficit habitacional na cidade. Logo, serão mais 600 famílias beneficiadas com o nosso programa”, afirmou o secretário Alsione Gomes.
O projeto tramitou durante um ano na Câmara e o impasse final foi o parecer desfavorável da Comissão de Finanças, que defendia uma contrapartida da Caixa Econômica. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente emitiram pareceres favoráveis. O veto foi derrubado em plenário,e o projeto aprovado em segunda votação.
A demora na aprovação do projeto que tramita na Câmara de Vereadores desde março de 2010 deixou José Teixeira Chaves, diretor executivo da Secretaria de Habitação, muito preocupado. “Já podíamos estar com o projeto em fase de construção e essa demora quase inviabiliza a construção de 600 apartamentos”.
Teixeira afirmou que essa lei é de interesse social, beneficiando as famílias de menor poder aquisitivo. Ele citou que até o final de 2010 foram assinados 2.953 contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Joinville, com investimentos de R$ 202 milhões. Outro grande investimento é o Residencial Trentino I e II, em fase final de construção, na rua Adolfo da Veiga, na zona Sul.
O cadastro habitacional está composto por mais de 13 mil pessoas inscritas a espera da casa própria, muitas delas na fila há 10 anos. “O prefeito Carlito está investindo forte para diminuir o grave déficit habitacional,situação que persiste há várias décadas”, disse.
Tão logo o prefeito Carlito Merss assine a lei, a Secretaria de Habitação deverá publicar o Edital de Chamamento Público para que as empresas de construção elaborem o projeto arquitetônico, para ser aprovado pela Caixa.A previsão do início das obras é a partir do segundo semestre deste ano.
Aires Zacarias Filho
UNOPress
