Florianópolis – O caso dos agricultores de Imbituba desalojados de suas terras na comunidade Areais da Ribanceira, por decisão judicial, foi abordado no pronunciamento do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que lamentou a atitude do Estado. Conforme o parlamentar, ao desalojar os agricultores, o Estado, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão mandando arrancar famílias pobres da terra, que acabarão na periferia das cidades. “Lamentavelmente a Polícia Militar é usada para esse tipo de tarefa.”
Em aparte, Ana Paula Lima (PT) disse que está acompanhando esse problema e informou que haverá uma reunião de negociação na prefeitura, na próxima sexta-feira (6), às 10 horas, para buscar uma solução. O deputado Décio Góes (PT), por sua vez, também afirmou que está acompanhando o processo, buscando reverter o despejo dos agricultores de Imbituba.
Na tribuna, Góes falou ainda sobre a aprovação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada no Congresso Nacional após uma tramitação que durou 20 anos. A legislação disciplina e estabelece responsabilidades no manejo do lixo. “A lei considera crime o despejo de lixo em locais inadequados. É uma grande conquista da sociedade brasileira.”
A deputada Professora Odete de Jesus (PRB), por sua vez, afirmou que encaminhou ao governo do Estado, no mês de junho, um pedido de informação sobre a contratação de agentes prisionais aprovados em concurso público. “O prazo de validade do concurso público terminou e ainda não obtive resposta”, protestou.
Em sua manifestação na tribuna, Ana Paula Lima informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o edital para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental da Ferrovia da Integração. “É uma obra de inegável importância para a economia de Santa Catarina. São 622 quilômetros, num trecho que vai de Itajaí a Chapecó”, disse a parlamentar. A elaboração dos estudos exigirá recursos da ordem de R$ 85 milhões, já assegurados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto total está estimado em R$ 1,8 bilhão.
AI/Redação24Horas
