Jaraguá do Sul – Aproximadamente 300 túmulos e outros 300 lotes do Cemitério da Vila Lenzi estão abandonados e cobertos de mato. A informação é do administrador de Cemitérios do Município de Jaraguá do Sul, José Valdemar Monteibeller, salientando que a responsabilidade por esta manutenção é dos proprietários ou seus representantes, que serão convidados a fazer a limpeza.
Ele alerta que estes locais, dependendo do caso, podem ser desapropriados, conforme está previsto no Código de Posturas do município, instituído pela Lei Municipal nº 1182/88.
Montibeller espera que não seja necessário chegar a esta medida extrema. Nosso objetivo é chamar a atenção destes proprietários, pois precisamos da colaboração deles, porém, caso isso não aconteça, a desapropriação é o próximo passo, avisa o administrador. Ele avalia que a questão do mato piorou bastante depois da proibição da capina química, mas oferece uma solução para este caso. Para facilitar a manutenção, o ideal seria a colocação de pisos nestes terrenos, sugere.
O que determina a lei:
No Código de Posturas do Município de Jaraguá do Sul, instituído pela Lei nº 1182/88, consta que:
Art. 259 – Os proprietários dos lotes ou seus representantes são obrigados a fazer os serviços de limpeza bem como obras de conservação e reparação no que for construído, se necessário à estética, segurança e salubridade dos cemitérios.
§ 1º – As sepulturas nas quais não forem realizados os serviços mencionados neste artigo serão consideradas em abandono e ruína, sendo os proprietários convocados por edital para providenciarem os reparos necessários. Não o fazendo num prazo de 90 (noventa) dias as construções serão demolidas e o terreno reservará ao patrimônio municipal.
§ 2º – Os eventuais restos mortais encontrados nas sepulturas serão incinerados e depositados em local próprio, sendo que o material retirado das construções não mais poderá ser reclamado, podendo a administração do cemitério lhes dar a destinação que lhe melhor convier.
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Fonte:
José Valdemar Montibeller (administrador de Cemitérios do Município)
Jorge Pedroso – Jornalista
