Joinville – Esta sexta-feira, 06, deve entrar para a história da cidade de Joinville. Neste dia, o prefeito Carlito Merss assinará decreto de nomeação da Comissão de Regularização Fundiária da Prefeitura de Joinville. Isso significa que a Prefeitura vai iniciar um longo trabalho em busca de solução para 82 loteamentos e outras 72 áreas consideradas irregulares pela atual legislação municipal. O ato de nomeação acontece durante a reunião do colegiado, na sala de reuniões do gabinete do prefeito, por volta das 10 horas.
Esta comissão será formada por oito integrantes (dois da Seinfra, dois da Habitação, dois da Fundema e dois do IPPUJ). Eles serão nomeados com o propósito de auxiliar na resolução de problemas ligados à regularização de terrenos, muitos dos quais se arrastam há várias décadas e que nunca foram solucionados pelo poder público municipal, por falta de legislação específica.
Após o Governo Federal ter aprovado legislação federal regulamentando a questão no início deste ano, o município decidiu seguir o mesmo exemplo. Nesta sexta-feira, 6, após assinar a nomeação, o prefeito conhecerá alguns detalhes do plano de trabalho que será apresentado pela nova comissão.
Segundo o gerente da unidade de parcelamento do solo, Luiz Constante, “ainda neste ano, o município já vai começar a definir as formas jurídicas para enquadrar cada caso e viabilizar a regularização de áreas que estão há décadas à espera de uma solução”.
Na lista das áreas que estão na fila para serem regularizadas estão: rua Itajubá, no bairro Bom Retiro (onde a Prefeitura está fazendo levantamento topográfico), rua Colombo, no bairro João Costa e rua Canela, em Pirabeiraba, entre outras áreas consideradas irregulares, seja por questões ambientais, de ocupação irregular (invasão) ou em áreas de marinha.
O prefeito também receberá desta comissão a proposta de se criar uma unidade ligada à Secretaria de Infraestrutura Urbana ou a Secretaria de Habitação, com técnicos, arquitetos, engenheiros e profissionais voltados unicamente para a regularização destas áreas, que segundo revelou o gerente da unidade de parcelamento do solo, representam cerca de 10% de todos os terrenos localizados na área urbana no município, o que equivale a cerca de 12 mil lotes.
Fonte : Assessoria de Imprensa
