Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (11) a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ela é voltada à agricultura familiar, a assentados de reforma agrária, aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros, e servirá para assessorar as diversas fases das atividades econômicas, de forma a aumentar a produção e a qualidade das atividades e serviços agropecuários, não agropecuários e agroextrativistas. A lei também cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A lei permite que empresas públicas contratem assistência técnica sem licitação, desde os prestadores de serviço sejam pré-qualificadas, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. “Essas empresas só vão receber do governo depois que os agricultores atestarem ter recebido um serviço de qualidade”, disse ele, durante a cerimônia de assinatura da lei, que contou com a presença de Lula.
O governo tem agora 30 dias para editar decreto regulamentando a lei. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário é que já seja possível trabalhar amparado nas novas regras a partir de fevereiro ou março.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica Extensão Rural (Asbraer), José Silva, comemorou a sanção da lei. Lembrou também que na década de 1990 esse serviço foi sucateado, o que levou a agricultura a passar por dificuldades.
O orçamento para a área de assistência técnica e extensão rural passou de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões em 2009. Neste não, a lei orçamentária destinou R$ 626 milhões para a área. O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidas por intermédio de programas de extensão rural passou de 291 mil famílias, em 2003, para 2,3 milhões, em 2009.
