Joinville – De zero a 8.006 inscritos, desde o lançamento do Programa Empreendedor Individual (EI), em julho de 2009. Este é o saldo atual de trabalhadores autônomos de Joinville que escolheram a legalização de suas atividades profissionais, conforme a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, Side. O primeiro deles foi Josmar Pereira, que era jardineiro. Após se inscrever no EI, Josmar ganhou condições de atender clientes que exigiam contrato e emissão de nota fiscal para os pagamentos.
A taxa fixa do EI ajudou Josmar a aderir ao programa. “Se ficasse informal, não teria crescido porque o mercado pede legalidade. Passei a trabalhar seguro e as oportunidades surgiram”, conta. Segundo ele, fica mais adequado para uma empresa negociar com outra que está regularizada. Depois de perder o receio de atuar formalmente, Josmar já passou de Empreendedor Individual para microempresário do ramo de jardinagem e hoje está inserido no Simples Nacional.
O Programa Empreendedor Individual é destinado a profissionais autônomos que faturam até R$ 5 mil ao mês, tem até um empregado e não possuem sócios. Há mais de 400 atividades que permitem o registro. O EI paga uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar no setor de indústria ou comércio; ou R$ 5,00, se for da área de serviços.
Formalização gratuita
A formalização é gratuita, basta apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Entre as vantagens, estão os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade, nota fiscal própria, acesso a crédito, entre outras.
Informações adicionais, na Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, pelo telefone 47 3431.3218, com Bruna ou Rodrigo.
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