Jaraguá do Sul – A assinatura dos termos de parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Conselho Comunitário Penitenciário e Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, previsto para o dia 4, segunda-feira, durante a plenária da Acijs e Apevi, acabou não acontecendo, pela impossibilidade de comparecimento dos representantes do Estado. O Conselho Comunitário Penitenciário aproveitou a ocasião para, por meio do diretor tesoureiro, Paulo Henrique Felicioni, prestar contas do exercício de 2010.
A entrada de recursos totalizou R$ 234.658,14 de várias fontes, mas principalmente de convênios com empresas, enquanto os pagamentos comprometeram 82% do valor (R$ 191.542,43) empregado no pagamento e assistência aos apenados e investimentos no Presídio Regional do Jaraguá 84. Em 31 de março o caixa do Conselho Comunitário Penitenciário era de R$ 172.049,64 disponíveis em defesa da segurança e em benefício daqueles que cumprem penas.
O vice-presidente para Assuntos de Segurança da Acijs, Álvaro Leitholdt, que presidiu a plenária, explicou que a movimentação da conta se dá somente com autorização do Ministério Público. O trabalho do Comitê de Reinserção do Egresso Prisional Regional (CRER) foi explicado pela assistente social Josiane Gonzaga dos Santos. É parte integrante do Conselho Comunitário Penitenciário.
De acordo com Josiane, desde 2007, quatro empresas empregam ex-apenados e cinco delas, incluindo a Prefeitura, oportunizam o trabalho no próprio presídio. Dos 30 encaminhados, somente quatro permanecem, por desligamento das empresas ou mudança de cidade. Desses, oito retornaram para o presídio por delitos cometidos após cumprirem a pena. Atualmente 85% dos reclusos trabalham e a meta é alcançar cem por cento até o final do ano, explicou o diretor do Presídio, Cleverson Henrique Dreschler.
Cleverson fez também um balanço dos investimentos realizados em 2010 no presídio de Jaraguá do Sul, citando a casa da revista dos visitantes, que não havia, construção de poço artesiano e ampliação do reservatório de água, oficina de trabalho, sala para os advogados conversarem com seus clientes presos, almoxarifado, carceragem feminina, horta e o muro. A próxima meta é implantar uma sala de aula e berçário, explicou.
Cândida Inês Zoellner Brognolli, juíza da Vara Criminal, disse que a sociedade deve se livrar do preconceito no trato com ex-detentos, principalmente as empresas na oportunidade de contratação. Disse que o Estado tem sido omisso em setores da área da segurança, entre elas no sistema prisional, e garantiu que em Jaraguá do Sul a situação só não estar pior porque tem um Conselho Comunitário Penitenciário ativo e envolvimento da sociedade e da Acijs.
A magistrada reclamou, também, que a Comarca, com mais de 150 mil habitantes dispõe de uma única Vara Criminal, onde tramitam cinco mil processos. “Não existe estrutura para dar conta de tanto trabalho. A Comarca precisa de mais uma Vara para agilizar os processos que estão no Fórum e outros que são periodicamente encaminhados”, disse.
O promotor de justiça Márcio Cota, reforçou a importância do Conselho Comunitário Penitenciário e declarou que tem esperanças de alguma melhora na área da segurança pública porque o secretário César Grubba é de Jaraguá do Sul. Sugeriu que a Acijs e Apevi convidasse a futura secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, para um encontro para tratar sobre as necessidades do presídio e outras questões pertinentes.
Ronaldo Corrêa
