Barra Velha – O prefeito Samir Mattar (PMDB), juntamente com engenheiros e técnicos da Prefeitura, além da assessoria jurídica do Município, assinou na tarde desta sexta-feira (dia 20 de novembro) o contrato para a retomada das obras do desassoreamento e fixação da boca-da-barra, na foz do Rio Itapocu, entre Barra Velha e Araquari. A obra, paralisada desde as enchentes de novembro do ano passado, havia sido iniciada sem a previsão de recursos para sua continuidade.
A nova empresa selecionada para retomar os serviços é a Ballt Empreiteira, Transportes e Terraplenagem Ltda., de Balneário Piçarras, a mesma que já executa na região a obra de desassoreamento da lagoa do Quinca Ludo, em Penha, contratada pela Prefeitura local. Segundo o prefeito Samir, houve o chamado “decurso de prazo” das duas empresas que iniciaram os serviços – a Construtora Triunfo e a Rudnick Minérios, cujo contrato venceu já no final de 2008 e elas não aceitaram formas de retomar o trabalho, validando a seleção de uma nova prestadora de serviços.
Agora, à Ballt caberá a tarefa dupla não só de transportar as pedras via rua Armando Petrelli – as quais serão usadas na formação dos dois molhes previstos no projeto – mas também a execução destes molhes. Samir comemora não só a retomada dos serviços, mas o valor firmado para executar o trabalho – esta nova etapa foi custeada em R$ 2 milhões 323 mil e 616 reais – cerca de 50% a menos do que o valor contratado pela Administração anterior.
O contrato foi feito com dispensa de licitação, em virtude da situação de emergência vivida em Barra Velha dia 29 de setembro, quando a lagoa transbordou novamente, atingindo casas em Barra Velha, Balneário Barra do Sul, Araquari e até mesmo prejudicando o fórum da Comarca de Barra Velha, que teve de suspender suas atividades. A assessoria jurídica da Prefeitura baseou-se não apenas na licença emergencial dada no final de setembro pela Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma) para reabrir temporariamente a foz do Itapocu, mas também na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o advogado Eurides dos Santos, o TCU autorizou as obras necessárias para a retomada dos serviços do Porto de Itajaí serem contratadas também sem licitação, em virtude das previsões climáticas de novas chuvas em Santa Catarina no mês de setembro. “Nós não poderíamos expor a população de Barra Velha, Araquari, a possíveis novos alagamentos, diante de uma previsão de chuvas”, observa o prefeito Samir. Apesar da dispensa licitatória, a Prefeitura fez uma tomada de preços para ver qual a empresa que prestaria os serviços pelo menor preço. A Ballt se sobressaiu nesta pesquisa.
Nesta segunda-feira, dia 23 de outubro, a assessoria jurídica de Barra Velha vai novamente a Brasília, comunicar oficialmente a retomada dos serviços ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério da Pesca. Samir lembra que a Prefeitura tinha apenas até dia 30 deste mês para retomar a obra, caso contrário, o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, teria de rescindir o contrato da empresa Catedral, que fará o desassoreamento (abertura) da foz.
Ballt já fez primeiras sondagens
Rogério Luis Ballt, sócio da empresa responsável pelos serviços, esteve na sexta-feira, dia 20, visitando o local da obra e fazendo as primeiras sondagens. Ele quer executar o trabalho em 180 dias, e vai fornecer 44 mil m³ de rocha para compor os molhes nordeste e sudeste. O prefeito Samir Mattar, que pretende promover uma solenidade dia 28 às 10h, data da retomada das obras, na própria foz do Itapocu, ressalta que a decisão pela contratação de nova empresa foi devidamente consultada aos Ministérios da Pesca e da Integração Nacional, e também à senadora Ideli Salvatti (PT), que viabilizou em Brasília a manutenção do contrato com o Ministério da Pesca. Os pagamentos serão feitos inicialmente com os recursos federais, e em seguida, com recursos próprios da Prefeitura.
Samir agradece aos munícipes de Barra Velha pela confiança, às entidades de classe como CDL, ACIJ, ACIJS, Amvali, ao comitê da bacia hidrográfica do Cubatão Norte, ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, ao apoio da Câmara de Vereadores local, e em especial aos deputados que apoiaram a obra, além da própria senadora Ideli, do ex-prefeito de Itajaí Volnei Morastoni (PT) e também ao diretório do PT de Barra Velha, na pessoa do presidente municipal Osmarino Iatzaki, pela colaboração junto ao gabinete da senadora.
Entenda como será feita a obra
A chamada “obra da boca-da-barra” do rio Itapocu consiste, em linhas gerais, em construir dois molhes de pedra, um a nordeste e outro a sudeste, no ponto exato da foz, ou seja, no local onde o Itapocu desemboca no mar. Atualmente, esta foz está deslocada cerca de dois quilômetros ao norte, o que “tranca” a desembocadura do rio e não permite a entrada de pequenas ou grandes embarcações tanto no rio Itapocu como na lagoa de Barra Velha. O projeto prevê a construção dos molhes no ponto da desembocadura – um deles já iniciado e deixado incompleto pela Administração anterior.
Estes molhes teriam a função de “segurar” o canal aberto, impedindo a formação de novos bancos de areia como o que já existe ao norte da foz. Com este canal assegurado, estaria garantido o acesso à lagoa, permitindo a navegação e o turismo náutico na região. E eliminaria o problema dos transbordamentos da lagoa, registrados duas vezes na história de Barra Velha: em novembro do ano passado e em setembro deste ano, quando o volume de água da lagoa invadiu casas em Barra Velha e Araquari.
Vantagens do desassoreamento e fixação da foz do Itapocu
· Melhor escoamento das águas do rio Itapocu de todo o vale em direção ao oceano;
· Favorecimento da macrodrenagem das cidades do Vale do Itapocu;
· Reposição dos estoques das comunidades pesqueiras do litoral regional;
· Melhoria da qualidade da água e estruturação do turismo náutico;
· Atração de indústrias navais e pesqueiras em Barra Velha, Araquari e Barra do Sul;
· Melhoria na segurança da navegação, pois foz se tornaria porto seguro para embarcações;
· Possibilidade de ligação hidroviária entre pólos industriais regionais
