Jaraguá do Sul – A comunidade de Jaraguá do Sul já entendeu a necessidade da implantação da Delegacia da Mulher. Pela privacidade exigida nas denúncias, por necessidade de rapidez nas investigações, por tratar-se de grande parte dos crimes existentes na cidade, a comunidade entendeu a importância da Delegacia da Mulher. Vimos apenas cidadãos sem conhecimento da causa serem inertes ao atendimento diferenciado para crimes contra a pessoa em relações domésticas.
Ao ouvir o pronunciamento do Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina em evento, concordei com sua opinião de ser obrigação do Estado coibir abusos em qualquer relação ilegal de poder, seja físico ou outro qualquer, na intenção de preservar a segurança entre cidadãos.
Também concordei com o Secretário quando apontou a maior preocupação do mundo como sendo a segurança. Apenas discordo na omissão da implantação de delegacia especializada no atendimento a crimes domésticos pelo Governo do Estado, após informados da necessidade, do aumento de demanda nas denúncias e na oferta do Governo Municipal em prover o espaço físico necessário.
Ao Estado, em Jaraguá do Sul, somente caberia a formalização da Delegacia e a destinação de 13 policiais, o que considero pouco investimento pelo retorno esperado. A alegada falta de arrecadação não impede que se priorize o prioritário, e assim entende a comunidade com a dita delegacia.
Concluo lógica a seqüência de ser obrigação do Estado a ação repressora em atos de violência contra a mulher em âmbito doméstico. Antes de ser considerado assunto particular, os crimes atingem o direito à vida e à integridade física e moral exigida pelas mais rudimentares comunidades.
Temos números constatando que, a garantia do atendimento e possível punibilidade leva a vitima a denunciar os crimes domésticos.
Se em 2006, antes da vigência da Lei Maria da Penha, Jaraguá do Sul apresentava índice de 8,5% dos crimes da comarca como ocorridos no âmbito doméstico, a deflagração de incentivo à denuncia fez os números cresceram até representarem 36,78% das notícias de crimes ocorridos em Jaraguá do Sul.
A falta de implantação de medidas coibitivas de crimes domésticos poderá fazer a denúncia diminuir, a sociedade retroceder e os crimes aumentarem.
O crime não denunciado simplesmente não existe nas estatísticas, continuando a existir no mundo real.
Crime não denunciado gera outros crimes, pela impunidade.
Pelo fim da impunidade nos crimes domésticos, impõe-se a diferenciação em seu atendimento, amparada pela lei que prevê instalação de delegacias especializadas.
Se no dia de ontem a implantação da delegacia não foi analisada por quem de obrigação, a conquista continua sendo reivindicada.
Será enviado relatório, conclusão de necessidade da implantação, formalização do compromisso do governo municipal na área física e funcional, formalização das entidades da comunidade que entendem pela implantação, assim como as assinaturas de pessoas que entendem ser necessidade de Jaraguá do Sul a implantação da Delegacia da Mulher.
Longe de ser um direito da cidade, é obrigação do Estado prover a segurança pública nos moldes que a própria comunidade reivindica, e a comunidade já estudou e entendeu que a implantação da delegacia da Mulher em Jaraguá do Sul é necessária, urgente e importante.
Fonte:Silvana Passold – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Jaraguá do Sul
Clarissa Borba – Jornalista
